Home- busca: Elias Marques de Medeiros Neto
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2021 - 10:55
União deverá antecipar honorários periciais em processo de beneficiário da justiça gratuita
O beneficiário terá responsabilidade remanescente pelo ressarcimento da despesa, caso obtenha créditos em outra ação.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2021 - 13:27
Administradora consegue anular advertência por remarcar férias sem falar com chefia
A decisão leva em conta que não havia exigência de diálogo prévio antes da marcação no sistema.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2021 - 11:27
Afastado vínculo de emprego entre motorista e plataforma de transporte por aplicativo
Entre outros fatores, a 5ª Turma considerou que ele pode ficar offline quando quiser.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2020 - 10:01
Motorista de caminhão consegue comprovar que tinha a jornada controlada indiretamente
Além do tacógrafo, outros elementos permitiam a efetiva fiscalização da jornada.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2020 - 11:33
Ausência de ressalva não impede conversão de dispensa em rescisão indireta
Ficou demonstrado que a bancária havia sofrido assédio moral.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2020 - 10:15
Gerente receberá horas extras por tempo de espera em aeroportos em viagens a serviço
Ela viajava para participar de cursos e treinamentos exigidos pelo banco
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2020 - 09:54
Motorista de carro-forte não ganha adicional de periculosidade por atender loja de conveniência
Ele sustentava estar exposto ao risco em razão da proximidade com combustível.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2020 - 16:01
Juntada de contestação antes da audiência não impede desistência da ação pelo trabalhador
Segundo a CLT, o momento de apresentação da defesa é depois da audiência.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2020 - 17:04
Cláusula de impenhorabilidade de doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista
A decisão fundamentou-se na Lei de Execuções Fiscais.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2019 - 17:25
Prazo para filhas reclamarem direitos após a morte do pai começa a contar aos 16 anos
A suspensão dos prazos até os 18 anos diz respeito apenas ao empregado menor de idade.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2019 - 15:17
Dirigente de federação obtém estabilidade mesmo após desfiliação de sindicato
A desfiliação do sindicato da federação foi considerada equivalente ao fim do mandato.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2019 - 14:49
Vendedor de pneus desempregado tem reconhecido direito à justiça gratuita
Ele conseguiu demonstrar a insuficiência de recursos exigida pela Reforma Trabalhista.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2018 - 11:51
Espera por transporte da JBS é considerado tempo à disposição do empregador
Caso ultrapasse 10 minutos, o período deve ser pago como hora extra.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2018 - 11:17
Mantida dispensa sem justa causa de mecânico da Samarco com psoríase
Laudo médico comprovou a aptidão dele para o trabalho.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2018 - 10:26
Efeitos de cobrança de estacionamento em shopping não envolvem relação de trabalho
A relação entre o shopping e os empregados de lojas é comercial.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2018 - 11:38
Remarcação de férias sem autorização do chefe caracteriza insubordinação
A norma interna da empresa exigia a autorização do gestor.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2018 - 14:36
Desmembramento de sindicato de policiais civis no Piauí viola princípio da unicidade
A Turma considerou irregular a criação de sindicato de peritos.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2018 - 11:28
Norma coletiva que reduziu intervalo entre jornadas é considerada inválida
A decisão, que deu provimento ao recurso do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem dos Estados do Pará e Amapá, determinou à Companhia Têxtil de Castanhal (PA) o pagamento do tempo suprimido do intervalo de seus empregados como horas extras.
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Legislação » Resoluções Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 12:39
CONTRAN - Resolução nº 614, de 6 de setembro de 2016
Acrescenta o inciso VII ao § 1º, do art. 3º, da Resolução CONTRAN nº 268, de 15 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre o uso de luzes intermitentes ou rotativas em veículos, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2016 - 11:47
Suspenso julgamento de recurso de empresário envolvido na operação Lava Jato
No recurso, a defesa do diretor buscava a declaração de incompetência para julgamento da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela condução dos processos oriundos da Lava Jato.
